Mensagem do Presidente
Alt. PDM 2019
Participação Preventiva
REOT
Etapas do Processo
Suspensão Parcial do PDM e Medidas Preventivas
Não Sujeição a AAE
Alt. reg. PDM
Participação Preventiva: Art.95
Não sujeição a AAE
Discussão Pública
Aprovação
Rev. PDM 2015
Documentos
Sessões Públicas
Suspensão dos Atos Administrativos
Divulgação de resultados
REN
AAE
Reserva Ecológica Nacional
Aprovação da REN Batalha
Alteração da REN da Batalha