Formulário de Participação na Alteração do Plano Diretor Municipal
Os eventuais interessados poderão apresentar as sugestões e pedidos de esclarecimento mediante requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara, devidamente identificado, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal da Batalha, ou a enviar por meio de correio registado para a morada – Rua Infante D. Fernando, 2440-118 Batalha, ou ainda por via do correio eletrónico para o endereço PDM2020@cm-batalha.pt.
Descarregue o formulário de participação Alteração do PDM
Todas as observações e sugestões com expressão territorial devem ser acompanhadas pela respetiva planta de localização, (uma planta de localização para cada situação).
Para obter a planta de localização pode aceder ao Portal do Município da Batalha através do Link:
http://mapas.municipio-batalha.pt/
Documentos disponíveis para consulta:
- Deliberação da Câmara municipal;
- Relatório de fundamentação da alteração do PDM;
- Aviso publicado no Diário da República;
- Relatório de Fundamentação da alteração do PDM – aditamento.
Reinício da 2.ªAlteração da 1.ª Revisão do PDM da Batalha
No seguimento da Deliberação de Câmara de 31/1/2022, foi deliberado reiniciar o procedimento da 2.ª Alteração da 1.ª Revisão do PDM da Batalha para cumprimento dos prazos de elaboração estabelecidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e aprovar todos os atos praticados anteriormente, nomeadamente todas as participações efetuadas no período compreendido entre 13/9/2019 e 24/10/2019.
Deste modo, e conforme previsto no artigo 88.º do RJIGT será efetuado novo período de participação preventiva de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na II Série do Diário da República