Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) que a Câmara Municipal aos 12 de julho de 2023, deliberou, por maioria, aprovar o relatório de ponderação dos resultados da discussão pública da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha, e para cumprimento do n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e divulgar os resultados da discussão pública através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e da página da internet do Município.


Relatório dos resultados de discussão pública