No âmbito do procedimento da 2.ª alteração à 1.ª revisão do PDM da Batalha, foi publicado no Diário da República, aos 3/5/2023, o aviso n.º 8781/2023 relativo à abertura do período de discussão pública para a formulação de observações, sugestões e reclamações de todos os interessados à proposta de alteração apresentada. O período de discussão pública tem uma duração de 30 dias úteis e decorre entre o dia 10 de maio e 21 de junho de 2023.
Documentos disponíveis para consulta
- Edital da CMB
- Aviso DR
- Deliberação de Câmara
- Pareceres das entidades – Conferências Procedimentais
- Pareceres das entidades – Concertação
Proposta de Plano – Peças Escritas
- Relatório
- Relatório de Alterações ao Regulamento
- Regulamento
- Avaliação Ambiental Estratégica – Relatório Ambiental
- Avaliação Ambiental Estratégica – Resumo Não Técnico
- Programa de Execução e Plano de Financiamento
- Ficha de Dados Estatísticos DGT
- Anexo I- Relatório de ponderação
- Anexo II – Listagem dos Compromissos
Proposta de Plano – Peças Desenhadas
- Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo
- Planta de Ordenamento – Salvaguardas e Execução
- Planta de Condicionantes I
- Planta de Condicionantes II
- Planta da Rede de Transportes
- Planta de Compromissos Urbanísticos
- Planta das Infraestruturas
- Planta de Equipamentos
- Planta de Participações
Suspensão do Atos Administrativos
Informa-se todos os interessados que, com a abertura do período de discussão pública da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM da Batalha, se impõem a suspensão dos procedimentos de gestão urbanística nos termos do previsto no artigo 145.º do RJIGT.
Sessões publicas
- Junta de Freguesia da Batalha, dia 16 de maio, pelas 21 horas
- Junta de Freguesia da Golpilheira, dia 17 de maio, pelas 21 horas
- Junta de Freguesia do Reguengo do Fetal, dia 18 de maio, pelas 21 horas
- Junta de Freguesia de São Mamede, dia 19 de maio, pelas 21 horas